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Acesso à informação e Ouvidorias do Ministério Público

  • Curso Aberto

Garanta o direito de acesso à informação nas ouvidorias do Ministério Público! O curso aborda a abrangência da LAI, o exercício do direito de acesso à informação e a atuação das ouvidorias do MP nesse contexto. Destinado a servidores e gestores de ouvidorias do Ministério Público que precisam compreender as obrigações da LAI e estruturar o atendimento às solicitações de acesso à informação com qualidade e conformidade.

Imagem do curso: Acesso à informação e Ouvidorias do Ministério Público
Imagem do curso: Transparência e Controle
4.9 (9 avaliações)

Conteudista:
Controladoria Geral da União
Certificador:
Enap - Escola Nacional de Administração Pública
Carga Horária:
20h
Disponibilidade:
30 dias
Idioma:
Português
Público Alvo:
Membros, servidores e colaboradores do Ministério Público que desenvolvem atividades em ouvidoria ou em áreas que tratem de temas afins. Curso aberto, gratuito e com certificado, qualquer pessoa pode se inscrever.
Conteúdo Programático:
  • 1. O direito de acesso à informação no Brasil: contexto, conceitos, abrangência e operacionalização
  • 1.1 Abrangência da Lei de Acesso à Informação no Brasil
  • 1.2 Exercício do direito ao acesso à informação
  • 1.3 Prazos e procedimentos para acesso à informação
  • 2. Negativas de acesso à informação
  • 2.1 Fundamentos para negação de acesso
  • 2.2 Possibilidades de restrição de acesso
  • 2.3 Procedimentos para proteção da informação
  • 3 Informações Classificadas e Dados Abertos
  • 3.1 Diretrizes de classificação
  • 3.2 Tratamento de informação classificada
  • 3.3 Comissões de tratamento
  • 3.4 Dados abertos
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